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PLANTÃO JUDICIÁRIO

A opção pelo plantão judiciário deve ser feita apenas em se tratando de requerimentos judiciais realmente urgentes, isto é, que necessitem de apreciação e demandem a adoção de medidas ainda fora do expediente normal de funcionamento do Tribunal da 3ª Região ou em dias em que não houver expediente forense.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, nem de liberação de bens apreendidos, como expressamente previsto no art. 1º, § 3º, da Resolução 71/2009 do CNJ e art. 2º, §2º, da Resolução Conjunta GP/CR n. 58, de 13 de outubro de 2016.

O plantão judiciário tampouco se destina a preservar o cumprimento de prazos, como equivocadamente se tem entendido, até porque, no processo eletrônico, são considerados tempestivos os atos processuais efetivados até as 24 horas do último dia, quando tiverem que ser praticados por meio de petição eletrônica (art. 10, § 1º, da Lei 11.419/2006).

No 1º grau de jurisdição, a designação do juiz plantonista é estabelecida em escala anual, em sistema de rodízio semanal, por sub-região, abrangendo os feriados municipais de todas as cidades compreendidas na sub-região. Caso na segunda-feira não haja expediente normal na localidade, o plantão se estenderá até às 18h deste dia.

No 2º grau, nos dias úteis fora do horário de atendimento ordinário, os requerimentos urgentes de competência de órgãos julgadores do Tribunal serão submetidos ao exame do Presidente ou a quem for delegada tal atribuição. E nos fins de semana e feriados há sempre um Desembargador ou Juiz Convocado de plantão, conforme escala anual aprovada pelo Tribunal Pleno.

As peças destinadas ao plantão judiciário deverão ser apresentadas via PJe, salvo em caso de indisponibilidade do sistema, hipótese em que deverão ser apresentadas em duas vias ou encaminhadas para o "e-mail" institucional fornecido pelo plantonista.

Para o acionamento do plantão no 1º grau de jurisdição, deve ser observado o roteiro disponibilizado na página do PJe.

Em qualquer hipótese, havendo real necessidade de acionamento do Plantonista, o interessado deverá manter contato pessoal ou telefônico com este Tribunal (v. números abaixo), para que o Agente de Segurança comunique o Magistrado e os servidores designados, como prevê o art. 182-C, § 1º, do Regimento Interno e art. 2º, § 5º, da Resolução Conjunta GP/CR n. 58, de 13 de outubro de 2016.

PLANTONISTAS DESIGNADOS


2ª Instância – Av. Getúlio Vargas, 225 - Portaria: (31) 3228-7383 / 3228-7450 / 3228-7200

2ª INSTÂNCIA

Data

Magistrado

Servidor

12.04 a 16.04

Sebastião Geraldo de Oliveira
(Desembargador)

Murilo Rodrigues Coutinho
(assessor)

Jaciara de Freitas Reis Tancredi
(oficala)

21.04 a 23.04

Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida
(Desembargadora)

Alexandra Marques de Freitas
(assessora)

André Felipe Silva Grieder
(chefe de gabinete)

Gabriela Bins Gomes da Silva
(oficiala)

 

1ª Instância – Av. Augusto de Lima, 1234 - Portaria: (31) 3330-7500 / 3330-7550

17/04 a 24/04/2017

Sub-Região

Vara

Juiz titular ou substituto

Secretário ou substituto

1ª( Metropolitana)

29ª Belo Horizonte

Andre Figueiredo Dutra

Humberto Gonzaga Fialho

2ª(Zona da Mata)

Ubá

David Rocha Koch Torres

Ricardo de Freitas Paixão

3ª(Triângulo Mineiro)

4ª Uberaba

Flávio Vilson da Silva Barbosa

Simone Borges Dias

4ª( Sul de Minas)

Lavras

Raquel Fernandes Lage

Geraldo Martins Diniz

5ª(Centro-Oeste de Minas)

Itaúna

Valmir Inácio Vieira

Luiz Cláudio Santiago de Oliveira

6ª(Jequitinhonha/Mucuri)

2ª Gov.Valadares

Renata Batista Pinto Coelho Froes de Aguillar

Élio Marcos da Silva

7ª(Norte de Minas)

2ª Montes Claros

Sérgio Silveira Mourão

Conceição Geralda de Jesus Pereira Brito

8ª(Central Mineira)

Curvelo

Vanda Lúcia Horta Moreira

Elimary Borba Nascimento

9ª(Vale do Rio Doce)

1ª Cel.Fabriciano

Daniel Cordeiro Gazola

Marco Antonio Theodoro da Silva

10ª(Alto Paranaíba/ Noroeste de Minas)

Patrocínio

Sérgio Alexandre Resende Nunes

Marina Faria Nunes

 

24/04 a 01/05/2017

Sub-Região

Vara

Juiz titular ou substituto

Secretário ou substituto

1ª( Metropolitana)

30ª Belo Horizonte

Clarice dos Santos Castro

Nildes de Oliveira Freitas

2ª(Zona da Mata)

Viçosa

Dias 24/04 a 30/04 Samantha da Silva Hassen Borges

Rita Marigo Ornellas

 

 Dia 01/05 Marcio Roberto Tostes Franco

3ª(Triângulo Mineiro)

1ª Uberlândia

Marco Aurélio Marsiglia Treviso

Christiano Rios da Silva

4ª( Sul de Minas)

1ª Poços de Caldas

Delane Marcolino Ferreira

Felipe Soares de Medeiros

5ª(Centro-Oeste de Minas)

Pará de Minas

Simone Soares Bernardes

Rosana Santos Duarte

6ª(Jequitinhonha/Mucuri)

3ª Gov.Valadares

Alexandre Pimenta Batista Pereira

Adilson Dias dos Santos

7ª(Norte de Minas)

3ª Montes Claros

Daniela Torres Conceição

Angela Beatriz Rodrigues Castro

8ª(Central Mineira)

Diamantina

André Vítor Araújo Chaves

Geraldo Martins Gonçalves Filho

9ª(Vale do Rio Doce)

2ª Cel.Fabriciano

Flávia Cristina Souza dos Santos Pedrosa

Luciene Nogueira Gonçalves Valente

10ª(Alto Paranaíba/ Noroeste de Minas)

Unaí

Simey Rodrigues

Márcia Maria Faria Valadão

1ª Sub-Região (Região Metropolitana)

Belo Horizonte, Betim, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Nova Lima, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará e Santa Luzia.

2ª Sub-Região (Zona da Mata)

Barbacena, Cataguases, Juiz de Fora, Muriaé, Ponte Nova, São João Del Rei, Ubá e Viçosa.

3ª Sub-Região (Triângulo Mineiro)

Araguari, Frutal, Ituiutaba, Iturama, Uberaba e Uberlândia.

4ª Sub-Região (Sul de Minas)

Alfenas, Caxambu, Guaxupé, Itajubá, Lavras, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, Três Corações e Varginha.

5ª Sub-Região (Centro-oeste de Minas)

Bom Despacho, Divinópolis, Formiga, Itaúna, Pará de Minas, Passos e São Sebastião do Paraíso.

6ª Sub-Região (Jequitinhonha/Mucuri)

Almenara, Araçuaí, Governador Valadares, Nanuque e Teófilo Otoni.

7ª Sub-Região (Norte de Minas)

Januária, Monte Azul, Montes Claros e Pirapora.

8ª Sub-Região (Central Mineira)

Curvelo, Diamantina, Guanhães e Sete Lagoas.

9ª Sub-Região (Vale do Rio Doce)

Caratinga, Coronel Fabriciano, Itabira, João Monlevade e Manhuaçu.

10ª Sub-Região (Alto Paranaíba/Noroeste de Minas)

Araxá, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio e Unaí.